| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico apresenta-se por objetivo a demonstração e a
análise quanto a aplicabilidade e a inaplicabilidade das garantias constitucionais
indisponíveis quando se tratam de indivíduos que não seguem o padrão
cisheteronormativo, mais especificamente sobre os grupos LGBTQ+(lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transexuais, dentre outros). Para justificar o tema pode-se
denotar os tratados internacionais de direitos humanos e a carta magna de 1988,
tais dispositivos garantem incisivamente a todos direitos indisponíveis e básicos.
Entretanto socialmente não há tal aceitação devido inúmeros fatores culturais e
sociais relacionados a preconceitos e fobia. O embasamento vai além do legislativo,
pois apesar de haver princípios e legislações positivadas que garantem a todos uma
igualdade, ainda persiste condições que visam invisibilizar necessidades de grupos
minoritários, portanto trata-se também de um fator cultural. Deste modo conclui-se a
necessidade de chamar a atenção para as necessidades deste público. | pt_BR |
