A APLICABILIDADE SÓCIO JURÍDICO DAS PESSOAS NÃO HETERONORMATIVAS

Abstract

O presente trabalho monográfico apresenta-se por objetivo a demonstração e a análise quanto a aplicabilidade e a inaplicabilidade das garantias constitucionais indisponíveis quando se tratam de indivíduos que não seguem o padrão cisheteronormativo, mais especificamente sobre os grupos LGBTQ+(lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, dentre outros). Para justificar o tema pode-se denotar os tratados internacionais de direitos humanos e a carta magna de 1988, tais dispositivos garantem incisivamente a todos direitos indisponíveis e básicos. Entretanto socialmente não há tal aceitação devido inúmeros fatores culturais e sociais relacionados a preconceitos e fobia. O embasamento vai além do legislativo, pois apesar de haver princípios e legislações positivadas que garantem a todos uma igualdade, ainda persiste condições que visam invisibilizar necessidades de grupos minoritários, portanto trata-se também de um fator cultural. Deste modo conclui-se a necessidade de chamar a atenção para as necessidades deste público.