| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico propõe fomentar o estudo sobre o poder diretivo do
empregador e o uso de eletrônicos no ambiente de trabalho sob a luz da legislação e
jurisprudência nacional. Através de um estudo acerca dos direitos e deveres dos
sujeitos da relação contratual de trabalho e da proibição do uso de eletrônicos no
ambiente de trabalho. Assim sendo, pondera-se que este trabalho foi sistematizado
de forma didática, em três partes. Será analisado no capítulo um, de forma mais
ampla, o tema monográfico, sendo abordada a relação de trabalho na antiguidade,
na alta e baixa idade média, bem como a relação de emprego após a revolução
industrial com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, além disso será
debatido o protecionismo contratual do empregado no Brasil com relação à
Constituição Federal. O capítulo dois, tratará, de forma especifica, os direitos e
deveres do empregado e do empregador na vigência contratual de trabalho, bem
como o uso do celular e similares eletrônicos como direito e garantia individual
Constitucional do empregado no ambiente de trabalho. No capítulo três, dar-se-á
uma ênfase maior quanto à justa causa como forma resolutiva contratual do
trabalho, bem como realizaremos uma análise da justa causa como forma resolutiva
contratual do trabalho, além disso serão debatidos os limites do poder diretivo do
empregador na proibição de uso do celular e de similares eletrônicos no ambiente de
trabalho. Por fim, a pesquisa a ser desenvolvida almeja colaborar, para a melhor
compreensão do tema abordado, visto que este é de suma importância na nossa
jurisprudência e também na legislação nacional, indicando observações doutrinárias
e jurisprudenciais relevantes para os critérios que devem ser aplicados quando do
confronto judicial do tema. | pt_BR |
