UMA ANÁLISE SOBRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O USO DE ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

O presente trabalho monográfico propõe fomentar o estudo sobre o poder diretivo do empregador e o uso de eletrônicos no ambiente de trabalho sob a luz da legislação e jurisprudência nacional. Através de um estudo acerca dos direitos e deveres dos sujeitos da relação contratual de trabalho e da proibição do uso de eletrônicos no ambiente de trabalho. Assim sendo, pondera-se que este trabalho foi sistematizado de forma didática, em três partes. Será analisado no capítulo um, de forma mais ampla, o tema monográfico, sendo abordada a relação de trabalho na antiguidade, na alta e baixa idade média, bem como a relação de emprego após a revolução industrial com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, além disso será debatido o protecionismo contratual do empregado no Brasil com relação à Constituição Federal. O capítulo dois, tratará, de forma especifica, os direitos e deveres do empregado e do empregador na vigência contratual de trabalho, bem como o uso do celular e similares eletrônicos como direito e garantia individual Constitucional do empregado no ambiente de trabalho. No capítulo três, dar-se-á uma ênfase maior quanto à justa causa como forma resolutiva contratual do trabalho, bem como realizaremos uma análise da justa causa como forma resolutiva contratual do trabalho, além disso serão debatidos os limites do poder diretivo do empregador na proibição de uso do celular e de similares eletrônicos no ambiente de trabalho. Por fim, a pesquisa a ser desenvolvida almeja colaborar, para a melhor compreensão do tema abordado, visto que este é de suma importância na nossa jurisprudência e também na legislação nacional, indicando observações doutrinárias e jurisprudenciais relevantes para os critérios que devem ser aplicados quando do confronto judicial do tema.