| dc.description.abstract | O presente trabalho, em uma breve explanação e sem o intuito de esgotar o tema,
objetiva analisar como a justiça se tornou de fácil acesso a população nas causas de
menor complexidade através dos Juizados Especiais, mais especificamente quais
procedimentos são necessários para esse ingresso, a facilidade de acesso a esses
meios e a celeridade que os mesmos proporcionam. A criação dos Juizados
Especiais tem entre um dos seus objetivos o de satisfazer a chamada demanda
reprimida, permitindo o acesso ao Judiciário para pessoas que não possuem
condições sociais e financeiras de suportar gastos e aguardar o tempo e os
procedimentos invariavelmente percorridos pelos processos ordinários. O que se
pretende com este trabalho, em sentido amplo, é mostrar ao leitor o que se entende
por “pequenas causas”, no que facilita no ingresso e trâmite das ações judiciais,
considerando os seguintes aspectos: o acesso à Justiça, quais sejam as dificuldades
encontradas pelas partes no curso de uma ação processual, ressaltando a evolução
dos fatos ao longo do tempo. Destarte, buscou-se pesquisar o maior número
possível de obras publicadas sobre o assunto, com o fim de se organizar as várias
opiniões, antepondo-as logicamente quando se apresentarem antagônicas, com
vistas a harmonizar os pontos de vista existentes na mesma direção. Enfim, tal
metodologia propõe apresentar, de maneira clara e didática, um panorama das
várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais
Pátrios, assim como em artigos publicados na Internet. | pt_BR |
