OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DO ACESSO Á JUSTIÇA.

Abstract

O presente trabalho, em uma breve explanação e sem o intuito de esgotar o tema, objetiva analisar como a justiça se tornou de fácil acesso a população nas causas de menor complexidade através dos Juizados Especiais, mais especificamente quais procedimentos são necessários para esse ingresso, a facilidade de acesso a esses meios e a celeridade que os mesmos proporcionam. A criação dos Juizados Especiais tem entre um dos seus objetivos o de satisfazer a chamada demanda reprimida, permitindo o acesso ao Judiciário para pessoas que não possuem condições sociais e financeiras de suportar gastos e aguardar o tempo e os procedimentos invariavelmente percorridos pelos processos ordinários. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é mostrar ao leitor o que se entende por “pequenas causas”, no que facilita no ingresso e trâmite das ações judiciais, considerando os seguintes aspectos: o acesso à Justiça, quais sejam as dificuldades encontradas pelas partes no curso de uma ação processual, ressaltando a evolução dos fatos ao longo do tempo. Destarte, buscou-se pesquisar o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto, com o fim de se organizar as várias opiniões, antepondo-as logicamente quando se apresentarem antagônicas, com vistas a harmonizar os pontos de vista existentes na mesma direção. Enfim, tal metodologia propõe apresentar, de maneira clara e didática, um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos publicados na Internet.