| dc.description.abstract | A pesquisa tem por base elucidar e desenvolver discussões sobre a investigação do
cibercrime, dimensionando sua importância diante da problemática de
peculiaridades que os delitos informáticos abrangem. O foco do estudo está
centralizado na infiltração de agentes policiais como um instrumento de prevenção e
repressão, usado para combater e obstaculizar ações praticadas na maioria das
vezes por organizações criminosas, apontada pelos autores como um dos fatores de
incidências de ilícitos penais no ambiente virtual. O objetivo do estudo é identificar
as mudanças que foram empreendidas no cenário atual com o surgimento da
internet e do déficit de conteúdo jurisdicional acerca do tema debatido. Com intento
de demonstrar como está a preparação do Estado diante da inovação no qual toda a
sociedade foi integrada. O estudo se realizou a partir dos pressupostos teóricos e
jurídicos de autores que pesquisam sobre o delito informático, no campo que
esgrimem os propósitos da prática do cibercrime. Contestam-se as dinâmicas atuais
aplicadas, a partir dos seguintes autores: Greco (2015); Rossini (2002), Costa
(1995), Ramalho (2002), Nogueira (2008) e outros autores citados na pesquisa. A
metodologia utilizada orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória centrada
nas contribuições teóricas dos autores que realizaram estudos sobre o crime virtual
no contexto jurídico. As reflexões deste estudo realizado sugerem uma mudança
que possa agregar na legislação vigente maiores diligências, assim como suprir a
carência do Direito Penal Brasileiro. Este novo paradigma exige uma nova postura
comprometida efetivamente com o âmbito virtual, por meio dos Tribunais Superiores,
a partir de uma postura democrática, transparente e jurídica no processo de
investigação. | pt_BR |
