INFILTRAÇÃO POLICIAL EM CRIMES CIBERNÉTICOS Á LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A pesquisa tem por base elucidar e desenvolver discussões sobre a investigação do cibercrime, dimensionando sua importância diante da problemática de peculiaridades que os delitos informáticos abrangem. O foco do estudo está centralizado na infiltração de agentes policiais como um instrumento de prevenção e repressão, usado para combater e obstaculizar ações praticadas na maioria das vezes por organizações criminosas, apontada pelos autores como um dos fatores de incidências de ilícitos penais no ambiente virtual. O objetivo do estudo é identificar as mudanças que foram empreendidas no cenário atual com o surgimento da internet e do déficit de conteúdo jurisdicional acerca do tema debatido. Com intento de demonstrar como está a preparação do Estado diante da inovação no qual toda a sociedade foi integrada. O estudo se realizou a partir dos pressupostos teóricos e jurídicos de autores que pesquisam sobre o delito informático, no campo que esgrimem os propósitos da prática do cibercrime. Contestam-se as dinâmicas atuais aplicadas, a partir dos seguintes autores: Greco (2015); Rossini (2002), Costa (1995), Ramalho (2002), Nogueira (2008) e outros autores citados na pesquisa. A metodologia utilizada orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória centrada nas contribuições teóricas dos autores que realizaram estudos sobre o crime virtual no contexto jurídico. As reflexões deste estudo realizado sugerem uma mudança que possa agregar na legislação vigente maiores diligências, assim como suprir a carência do Direito Penal Brasileiro. Este novo paradigma exige uma nova postura comprometida efetivamente com o âmbito virtual, por meio dos Tribunais Superiores, a partir de uma postura democrática, transparente e jurídica no processo de investigação.