| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar e estudar a prisão preventiva como forma
de efetivação do objeto do processo penal. A metodologia utilizada é a de
compilação bibliográfica. Está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente,
sem se olvidar dos aspectos históricos e teóricos, busca-se elucidar o que se
entende por prisão preventiva. No segundo capítulo trata-se de esclarecer se a
prisão preventiva fere o princípio da prisão de inocência, considera-se na
abordagem as principais problemáticas e objeções relacionadas a tal medida
constritiva. Por fim, o terceiro capítulo volta-se para explicação da motivação judicial
da decisão que decreta a prisão preventiva, perquire-se a respeito dos elementos
que a justificam, bem como das implicações da fundamentação inadequada. No
decorrer do trabalho demonstra-se que a prisão preventiva é medida necessária e
adequada desde que condicionada a uma base principiológica, elencada pela
doutrina, e utilizada como instrumento do processo penal a fim de preservar sua
efetividade, sendo tal finalidade evidenciada por meio da devida motivação, do
contrário transmuda-se em indevida antecipação de pena com finalidade punitiva. | pt_BR |
