RISÃO PREVENTIVA E A SUA EFETIVIDADE NO PROCESSO PENAL

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar e estudar a prisão preventiva como forma de efetivação do objeto do processo penal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, sem se olvidar dos aspectos históricos e teóricos, busca-se elucidar o que se entende por prisão preventiva. No segundo capítulo trata-se de esclarecer se a prisão preventiva fere o princípio da prisão de inocência, considera-se na abordagem as principais problemáticas e objeções relacionadas a tal medida constritiva. Por fim, o terceiro capítulo volta-se para explicação da motivação judicial da decisão que decreta a prisão preventiva, perquire-se a respeito dos elementos que a justificam, bem como das implicações da fundamentação inadequada. No decorrer do trabalho demonstra-se que a prisão preventiva é medida necessária e adequada desde que condicionada a uma base principiológica, elencada pela doutrina, e utilizada como instrumento do processo penal a fim de preservar sua efetividade, sendo tal finalidade evidenciada por meio da devida motivação, do contrário transmuda-se em indevida antecipação de pena com finalidade punitiva.