FRANQUIA NO BRASIL: relações com o Direito Empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019
Abstract
Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a
franquia no Brasil: relações com o direito empresarial e a nova instrumentalização dada pela
Lei 13966/2019, tendo por objetivo apresentar o alcance de regularização do direito
empresarial no contrato de franquia, caracterizar o contrato de franquia, sua elaboração e
instrumentalização, narrar o surgimento no Brasil, apresentar os autores envolvidos, estudar
e instrumentalizar a nova roupagem do contrato de franquia com a redação da Lei 13966 de
2019. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de
trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente
sobre o assunto abordado.