| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico analisa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
ao site intermediador de compra e venda. Foi exposto como se deu início ao direito
consumerista, e como ele atua na solução de lides envolvendo uma plataforma que
age como terceiro, interligando o comprador e o vendedor, no comércio eletrônico.
Na análise prática, é observada a aplicação do CDC, que mesmo datando do ano
1990, consegue ser empregado efetivamente nos dias atuais. A presente pesquisa
apresenta base doutrinária e jurisprudencial, destacando a responsabilidade civil dos
sites intermediadores no comércio eletrônico. | pt_BR |
