RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES

Abstract

Este trabalho monográfico analisa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao site intermediador de compra e venda. Foi exposto como se deu início ao direito consumerista, e como ele atua na solução de lides envolvendo uma plataforma que age como terceiro, interligando o comprador e o vendedor, no comércio eletrônico. Na análise prática, é observada a aplicação do CDC, que mesmo datando do ano 1990, consegue ser empregado efetivamente nos dias atuais. A presente pesquisa apresenta base doutrinária e jurisprudencial, destacando a responsabilidade civil dos sites intermediadores no comércio eletrônico.