| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo trazer os
desdobramentos da tecnologia digital na sociedade observada de maneira jurídica,
pois com a chegada da era digital, as pessoas passaram a estar mais conectada,
portando, de maneira virtual. Essa virtualização, além de permitir interações
humanas, trouxe um novo cenário para o direito sendo eles o mundo das redes
sociais, os contratos digitais, bens e herança digital. O exemplo desse novo cenário
é a chegada das redes sociais, a qual, o usuário, além de ser leitor, passa a ser
produtor de informações. Nesse viés, analisaremos como o direito tutela as
interações humanas no mundo virtual, como Estado atua para proteger as
informações de cunho pessoal e, se a Lei do Marco Civil da Internet e Lei de
Proteção de Dados é uma tentativa dessa proteção. Outro desdobramento da era
digital é no direito contratual, em que os contratos eletrônicos são reconhecidos
como negócio jurídico, sendo possível sua existência, sua validade e sua eficácia.
Por fim, é explanado sobre a herança digital, especificamente no que se refere aos
bens amealhados no mundo digital, tanto de cunho sentimental como o de valor
econômico, as contas de usuário das redes sociais e os direitos da personalidade
que se projetam após a morte nas redes sociais. | pt_BR |
