DIREITO DIGITAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO CONTRATUAL E NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo trazer os desdobramentos da tecnologia digital na sociedade observada de maneira jurídica, pois com a chegada da era digital, as pessoas passaram a estar mais conectada, portando, de maneira virtual. Essa virtualização, além de permitir interações humanas, trouxe um novo cenário para o direito sendo eles o mundo das redes sociais, os contratos digitais, bens e herança digital. O exemplo desse novo cenário é a chegada das redes sociais, a qual, o usuário, além de ser leitor, passa a ser produtor de informações. Nesse viés, analisaremos como o direito tutela as interações humanas no mundo virtual, como Estado atua para proteger as informações de cunho pessoal e, se a Lei do Marco Civil da Internet e Lei de Proteção de Dados é uma tentativa dessa proteção. Outro desdobramento da era digital é no direito contratual, em que os contratos eletrônicos são reconhecidos como negócio jurídico, sendo possível sua existência, sua validade e sua eficácia. Por fim, é explanado sobre a herança digital, especificamente no que se refere aos bens amealhados no mundo digital, tanto de cunho sentimental como o de valor econômico, as contas de usuário das redes sociais e os direitos da personalidade que se projetam após a morte nas redes sociais.