DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA: PROJEÇÕES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo geral analisar a aplicabilidade do instituto desconsideração da personalidade jurídica inversa e as projeções no Superior Tribunal de Justiça nos últimos 05 (cinco) anos. O estudo buscou atingir uma melhor compressão do instituto aplicado no campo jurídico brasileiro. Para que a pesquisa chegasse ao resultado esperado, adotou-se no plano a aplicação do método interpretativo-jurisprudencial, preenchido por uma abordagem dedutiva e por procedimentos bibliográfico, documental e historiográfico, com o desenvolvimento de uma pesquisa de natureza descritiva, interpretativa e explicativa-funcional. Foi escrito de forma que prevê uma marcha de leituras, reflexões e compilações, de obras literárias, doutrinas, artigos científicos, dissertações, teses, teor de diversas legislações que estiverem interligadas à temática e acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. A desconsideração da personalidade jurídica inversa adotada no teor da Lei 13105 no ano de 2015 é confirmada pelos precedentes dos últimos cincos do Superior Tribunal de Justiça.