| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a
paternidade socioafetiva e sua relação com as decisões do Superior Tribunal de
Justiça, órgão este, guardião de leis infraconstitucionais. Dessa maneira, este
trabalho monográfico visa apresentar os principais aspectos adotados,
demonstrando que este exímio tribunal decide de forma favorável a favor dos
interesses da criança e do adolescente em prejuízo da rigorosa jurisprudência. Este
trabalho tem por objetivo levantar e analisar os julgados do STJ, dos últimos três
anos, que trataram da paternidade socioafetiva, buscando um posicionamento sobre
a matéria da Corte Superior, explicando como é regulado e disciplinado o Direito de
Família Brasileiro, determinar o instituto paternidade socioafetiva, assim como
levantar e explicar os acórdãos proferidos pelo STJ nos últimos 03 anos que
contemplaram a paternidade socioafetiva no Brasil. Para que o mesmo se pautasse
do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas
consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.
Nota-se que o referido tribunal vem garantindo um ambiente para o crescimento
adequado de vários menores que não possuem afeto por sua família biológica,
porém encontraram alguém para inserir em suas vidas e oferecer-lhe o amor
socioafetivo, fato este que não deve ser ignorado tão somente para garantir a sua
legalidade. | pt_BR |
