PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE INTRÍNSECA COMPREENSIVA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a paternidade socioafetiva e sua relação com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, órgão este, guardião de leis infraconstitucionais. Dessa maneira, este trabalho monográfico visa apresentar os principais aspectos adotados, demonstrando que este exímio tribunal decide de forma favorável a favor dos interesses da criança e do adolescente em prejuízo da rigorosa jurisprudência. Este trabalho tem por objetivo levantar e analisar os julgados do STJ, dos últimos três anos, que trataram da paternidade socioafetiva, buscando um posicionamento sobre a matéria da Corte Superior, explicando como é regulado e disciplinado o Direito de Família Brasileiro, determinar o instituto paternidade socioafetiva, assim como levantar e explicar os acórdãos proferidos pelo STJ nos últimos 03 anos que contemplaram a paternidade socioafetiva no Brasil. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. Nota-se que o referido tribunal vem garantindo um ambiente para o crescimento adequado de vários menores que não possuem afeto por sua família biológica, porém encontraram alguém para inserir em suas vidas e oferecer-lhe o amor socioafetivo, fato este que não deve ser ignorado tão somente para garantir a sua legalidade.