| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a execução de pena de mulheres no sistema penitenciário
brasileiro, abordando em seu primeiro capítulo a conceituação, os princípios que norteiam o
sistema em questão, bem como comparando-o a um sistema teoricamente melhor. No
segundo apresenta-se uma perspectiva fora do papel, onde é especulado acerca das
condições de vida dentro do cárcere abrangendo o desenvolvimento da criança, a
amamentação e a separação destes com as mães. Por fim, no terceiro capítulo, o estudo
expôs dados que essas presidiárias compõem, abordando também acerca da execução da
Lei n.13.769/2018 e finalizando com a exposição da vida pós reeducação dessas
presidiárias. O objeto de estudo em síntese foi a Lei de Execução Penal. Com o estudo
analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta
doutrinas nacionais e artigos científicos, foi apresentado nas entrelinhas descritivas da
presente monografia características realistas quando do funcionalismo da legislação frente
aos complexos prisionais. Foi dado enfoque à mulher na condição de gestante ou mãe,
averiguando através de estudos a realidade vivida no cumprimento de pena privativa de
liberdade. Concluiu-se que existe uma falha na legislação que protege os direitos de
mulheres quanto as suas diferenças e necessidades, podendo se apoiar a falha no sistema
penitenciário descontrolado apresentado no Brasil. | pt_BR |
