SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO: direito das mães encarceradas no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa a execução de pena de mulheres no sistema penitenciário brasileiro, abordando em seu primeiro capítulo a conceituação, os princípios que norteiam o sistema em questão, bem como comparando-o a um sistema teoricamente melhor. No segundo apresenta-se uma perspectiva fora do papel, onde é especulado acerca das condições de vida dentro do cárcere abrangendo o desenvolvimento da criança, a amamentação e a separação destes com as mães. Por fim, no terceiro capítulo, o estudo expôs dados que essas presidiárias compõem, abordando também acerca da execução da Lei n.13.769/2018 e finalizando com a exposição da vida pós reeducação dessas presidiárias. O objeto de estudo em síntese foi a Lei de Execução Penal. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta doutrinas nacionais e artigos científicos, foi apresentado nas entrelinhas descritivas da presente monografia características realistas quando do funcionalismo da legislação frente aos complexos prisionais. Foi dado enfoque à mulher na condição de gestante ou mãe, averiguando através de estudos a realidade vivida no cumprimento de pena privativa de liberdade. Concluiu-se que existe uma falha na legislação que protege os direitos de mulheres quanto as suas diferenças e necessidades, podendo se apoiar a falha no sistema penitenciário descontrolado apresentado no Brasil.