| dc.description.abstract | Existe um elevado número de regras ambientais no cenário internacional e no nacional.
Entretanto, apesar da presença de normas de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor
de mineração e os danos ao meio ambiente e à sustentabilidade tem sido frequentes no âmbito
mundial e nacional. Esta dissertação objetiva analisar o impacto do setor de mineração no meio
ambiente, sob a ótica no Direito Ambiental-Internacional, especialmente no sistema
interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um
grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso Saramaka versus
Suriname e o caso do rompimento da barragem de Mariana apresentam repercussões no Direito
Internacional-Ambiental e no brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a CIDH inovar
sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental
brasileiro. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizam-se o método bibliográfico e a
análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo os casos Saramaka versus
Suriname e o caso Mariana. | pt_BR |
