MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E MINERAÇÃO: A PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE OS PROCESSOS DE MINERAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Existe um elevado número de regras ambientais no cenário internacional e no nacional. Entretanto, apesar da presença de normas de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os danos ao meio ambiente e à sustentabilidade tem sido frequentes no âmbito mundial e nacional. Esta dissertação objetiva analisar o impacto do setor de mineração no meio ambiente, sob a ótica no Direito Ambiental-Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso Saramaka versus Suriname e o caso do rompimento da barragem de Mariana apresentam repercussões no Direito Internacional-Ambiental e no brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a CIDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental brasileiro. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizam-se o método bibliográfico e a análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo os casos Saramaka versus Suriname e o caso Mariana.