A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem como tema A convivência familiar como um direito fundamental de crianças e adolescentes no Brasil, o estudo foi dividido em três capítulos, o primeiro estuda-se o avanço no campo de direitos da criança e do adolescente à partir de uma evolução histórica. No segundo externa-se o conceito de criança e adolescente, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei n. 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente. Descreve-se os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Abordasse os princípios basilares do direito da criança e do adolescente, destaca-se a importância de sua aplicação junto a norma na proteção contra violação de direitos fundamentais. No terceiro disserta-se ainda sobre as diferentes configurações de família. Com o auxílio de livros, artigos, monografias e sites de buscas, foi possível construir o referencial teórico do referido trabalho. O objetivo principal deste trabalho é expor a importância do convívio familiar para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Espera-se que este trabalho alcance os acadêmicos trabalhadores na área da infância e juventude, seja indicado para publicação, algo que seguramente irá demonstrar a relevância desta pesquisa.