| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento do estudo sobre o
Empresário e a Publicidade Infantil no Brasil. A publicidade é uma poderosa
ferramenta para o alcance dos objetivos do empresário, o tema é regulado de forma
genérica pelo Código de Defesa do Consumidor, mas no tocante aos infantes a
legislação deixa algumas lacunas sobre os seus limites, regulamentação e efetiva
proteção. Este trabalho tem por objetivo caracterizar o empresário, a publicidade
infantil e analisar as práticas para que a relação Empresário-Publicidade Infantil
alcance um equilíbrio. Para que o objetivo seja alcançado se faz necessário
compreender a atividade empresarial no Brasil e assim alcançar o histórico do
Direito Empresarial, bem como suas características. Para trabalhar o tema da
Publicidade Infantil será abordado neste estudo sua origem, conceitos, bem como
sua prática, elementos e politicas de regulamentação. Para finalizar a monografia é
interessante que seja apresentado os abusos cometidos pelo Empresário e papel do
Estado em regulamentar tal tema, além da proporcionalidade entre a divulgação e a
proteção dos infantes e o importante trabalho, realizado pelas organizações não
governamentais-ONG’s, e o papel do assumido pelo Estado com a elaboração de
Políticas Públicas justas. | pt_BR |
