| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a análise da teoria da taxatividade
mitigada no agravo de instrumento, sob as consequências do uso nos processos. A
metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, estudo de posicionamento
jurisprudencial dos tribunais de superposição, anteprojeto e legislação brasileira.
Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a teoria geral
do agravo, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento
histórico, princípios norteadores, efeitos recursais, espécies de agravo trazidos pela
norma jurídica e o conceito do meio impugnatório. O segundo capítulo ocupa-se em
analisar como o tema era tratado no Código revogado, as alterações trazidas pelo
Código Processual Civil vigente e o processamento do recurso. Por fim, o terceiro
capítulo trata do conceito da teoria da taxatividade mitigada, examinando
aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça, reflexo para o processamento e
análise crítica do novo agravo instrumental com vistas à celeridade e efetividade
processual. | pt_BR |
