AGRAVO DE INSTRUMENTO: Análise da Teoria da Taxatividade Mitigada

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a análise da teoria da taxatividade mitigada no agravo de instrumento, sob as consequências do uso nos processos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição, anteprojeto e legislação brasileira. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a teoria geral do agravo, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico, princípios norteadores, efeitos recursais, espécies de agravo trazidos pela norma jurídica e o conceito do meio impugnatório. O segundo capítulo ocupa-se em analisar como o tema era tratado no Código revogado, as alterações trazidas pelo Código Processual Civil vigente e o processamento do recurso. Por fim, o terceiro capítulo trata do conceito da teoria da taxatividade mitigada, examinando aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça, reflexo para o processamento e análise crítica do novo agravo instrumental com vistas à celeridade e efetividade processual.