| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar o Estatuto do Desarmamento e os
bens jurídicos por eles tutelados, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia
utilizada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que consiste na
exposição do pensamento de vários doutrinadores acerca do que escreveram sobre
o tema proposto. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, tratarse-á do histórico do Estatuto do Desarmamento e uma análise geral do mesmo. O
segundo capítulo ocupa-se em analisar impacto social do desarmamento na
população, fazendo uma relação com o direito à legitima defesa. Por fim, o terceiro
capítulo trata dos tipos penais e o bem jurídico protegido no estatuto do
desarmamento. | pt_BR |
