| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a União Estável no campo do direito
sucessório, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de
compilação bibliográfica interpretativa e estudo de posicionamento jurisprudencial
dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, ressalta-se o casamento no Brasil, numa visão geral, de modo a
compreender a evolução da família, bem como, evidenciando-se seus conceitos e
característica, bem como os direitos e deveres entre os cônjuges. O segundo
capítulo ocupa-se em analisar a União Estável especificamente suas transformações
históricas, evidenciando-se os requisitos necessários para sua comprovação e a
conversão desta em casamento. Por fim, o terceiro capítulo trata dos direitos
sucessórios na União Estável, examinando a aceitação e renúncia da herança
abarcando os posicionamentos doutrinários a respeito dos direitos do companheiro
ou companheira no momento da sucessão. | pt_BR |
