UNIÃO ESTÁVEL: Direitos Sucessórios

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a União Estável no campo do direito sucessório, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica interpretativa e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o casamento no Brasil, numa visão geral, de modo a compreender a evolução da família, bem como, evidenciando-se seus conceitos e característica, bem como os direitos e deveres entre os cônjuges. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a União Estável especificamente suas transformações históricas, evidenciando-se os requisitos necessários para sua comprovação e a conversão desta em casamento. Por fim, o terceiro capítulo trata dos direitos sucessórios na União Estável, examinando a aceitação e renúncia da herança abarcando os posicionamentos doutrinários a respeito dos direitos do companheiro ou companheira no momento da sucessão.