EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente e a eficácia da norma penal e seu reflexo no ordenamento jurídico

Abstract

O presente trabalho busca analisar de forma aprofundada os crimes de embriaguez no trânsito, a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente e se a norma penal é realmente eficaz na aplicação da pena e na prevenção dos crimes. Por meio desta análise, busca compreender os crimes de embriagues no trânsito, distinguir dolo eventual de culpa consciente, quando cada um deverá ser aplicado e entender por que os números de acidentes provocados por motoristas embriagados pouco se reduzem, mesmo as penas se tornando mais rígidas. E desta forma, apresentar uma solução capaz de reduzir os números de acidentes envolvendo álcool e direção. A presente pesquisa defende normas mais rígidas, mas demonstra que elas sem aplicabilidade resultam em uma norma ineficaz ao combate do crime. Os pontos elencados serão analisados por meio de pesquisas do maior número possível de obras publicadas sobre o assunto com o fim de organizar as várias opiniões antepondo-as logicamente quando se apresentarem antagônicas, com vistas a harmonizar os pontos de vista exigentes na mesma direção, para assim, apresentar de maneira clara e didática um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos tribunais pátrios, assim como em artigos publicados na internet. Ao fim a presente pesquisa buscou evidenciar todos os problemas enfrentados em relação aos crimes de embriagues no trânsito, pelo ordenamento jurídico.