| dc.description.abstract | A presente monografia aborda o tema direitos humanos em relação à condenação de
inocentes e a responsabilidade do poder judiciário. O método utilizado foi o de
compilação bibliográfica de vários autores, livros, doutrinas, artigos científicos e
jurisprudência. O primeiro capítulo aborda acerca dos direitos fundamentais e o jus
puniendi, elencando sobre a limitação penal e o jus puniendi, expondo em seguida
sobre a eficácia dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito e
finalizando com a diferença dos direitos fundamentais em relação aos direitos
humanos. O segundo capítulo relata acerca da (in) eficácia dos direitos humanos,
expondo inicialmente sobre direitos humanos e democracia, apresentando em
seguida a Declaração dos direitos humanos que inspirou o Innocence Project
encerrando o capítulo. O terceiro capítulo relata acerca da condenação de inocentes
e a responsabilidade do poder judiciário, descrevendo acerca da impropriedade
judiciária em relação as condenações errôneas e em seguida acerca da indenização
e reintegração social de um apenado. Outrossim, desenvolve acerca da regulação da
mídia e sua transparência e finaliza expondo casos emblemáticos de erros judiciários
e o posicionamento dos tribunais superiores. | pt_BR |
