DIREITOS HUMANOS: condenação de inocentes e a responsabilidade do poder judiciário

Abstract

A presente monografia aborda o tema direitos humanos em relação à condenação de inocentes e a responsabilidade do poder judiciário. O método utilizado foi o de compilação bibliográfica de vários autores, livros, doutrinas, artigos científicos e jurisprudência. O primeiro capítulo aborda acerca dos direitos fundamentais e o jus puniendi, elencando sobre a limitação penal e o jus puniendi, expondo em seguida sobre a eficácia dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito e finalizando com a diferença dos direitos fundamentais em relação aos direitos humanos. O segundo capítulo relata acerca da (in) eficácia dos direitos humanos, expondo inicialmente sobre direitos humanos e democracia, apresentando em seguida a Declaração dos direitos humanos que inspirou o Innocence Project encerrando o capítulo. O terceiro capítulo relata acerca da condenação de inocentes e a responsabilidade do poder judiciário, descrevendo acerca da impropriedade judiciária em relação as condenações errôneas e em seguida acerca da indenização e reintegração social de um apenado. Outrossim, desenvolve acerca da regulação da mídia e sua transparência e finaliza expondo casos emblemáticos de erros judiciários e o posicionamento dos tribunais superiores.