A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

A presente monografia tem por finalidade estudar a vulnerabilidade dos consumidores em relação ao comércio eletrônico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, consistindo-se na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, apresentando a evolução histórica dos direitos consumeristas, elencando os primeiros movimentos protecionistas e o seu progresso no mundo e no Brasil. O segundo capítulo disserta sobre a tutela protecionista no direito pátrio, tendo a percepção do que é consumidor e fornecedor, produtos e serviços e os princípios norteadores desta relação. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar o consumidor no comércio eletrônico, elucidando os seus direitos e observando a eficiência e a eficácia das normas protetivas.