| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar as formas e meios utilizados para a
prática de violência no âmbito familiar, analisando as mediadas de proteção
aplicáveis a ofendida e seus dependentes, sob a égide da legislação brasileira. A
metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo da Lei 11.340/06,
como parâmetro principal. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, ressalta-se a compreensão história da violência doméstica no Brasil,
aprofundando na principal norma que prevê proteção e explanando quem são os
sujeitos passíveis de proteção jurídica. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as
consequências da prática da violência no âmbito doméstico, sendo enfatizados os
prejuízos as ofendidas e sua prole. Por fim, o terceiro capítulo trata das medidas
protetivas, explorando o crime de descumprimento das medidas e as medidas
adotadas pela lei nesses casos. | pt_BR |
