A ANÁLISE DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICÁVEIS À MULHER

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as formas e meios utilizados para a prática de violência no âmbito familiar, analisando as mediadas de proteção aplicáveis a ofendida e seus dependentes, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo da Lei 11.340/06, como parâmetro principal. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a compreensão história da violência doméstica no Brasil, aprofundando na principal norma que prevê proteção e explanando quem são os sujeitos passíveis de proteção jurídica. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as consequências da prática da violência no âmbito doméstico, sendo enfatizados os prejuízos as ofendidas e sua prole. Por fim, o terceiro capítulo trata das medidas protetivas, explorando o crime de descumprimento das medidas e as medidas adotadas pela lei nesses casos.