| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por tema: O meio digital e os direitos do consumidor frente
ao comércio informal, a escolha do tema justifica-se pela necessidade de esclarecer
como se dá a responsabilização das diversas organizações não regulamentadas que
surgiram em decorrência da informatização ocorrida nos últimos anos. O objetivo no
qual se embasa a presente monografia é apresentar como se dá a relação de
consumo no liame entre consumidor e empresas informais que se hospedam em
plataformas digitais como por exemplo, facebook, instagram, olx, mercado livre, etc,
para tanto, a seguinte problematização: Quais avanços houveram no comércio
digital? Como é aplicado o conceito de empresa informal? Como se dá a
responsabilidade pelos danos causados por compras feitas em empresas informais?
Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos. O
primeiro trata sobre o comércio digital no Brasil, o segundo apresenta o conceito,
classificação doutrinária e aspectos jurídicos da empresa informal, e por fim, o
terceiro capítulo dispõe como é a responsabilidade civil nos atos de consumo. Para
que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia a pesquisa bibliográfica,
utilizando-se de autores de renome tais como: Carlos Roberto Gonçalves, Maria
Helena Diniz, entre outros. | pt_BR |
