O MEIO DIGITAL E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR FRENTE AO COMÉRCIO INFORMAL

Abstract

O presente trabalho tem por tema: O meio digital e os direitos do consumidor frente ao comércio informal, a escolha do tema justifica-se pela necessidade de esclarecer como se dá a responsabilização das diversas organizações não regulamentadas que surgiram em decorrência da informatização ocorrida nos últimos anos. O objetivo no qual se embasa a presente monografia é apresentar como se dá a relação de consumo no liame entre consumidor e empresas informais que se hospedam em plataformas digitais como por exemplo, facebook, instagram, olx, mercado livre, etc, para tanto, a seguinte problematização: Quais avanços houveram no comércio digital? Como é aplicado o conceito de empresa informal? Como se dá a responsabilidade pelos danos causados por compras feitas em empresas informais? Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos. O primeiro trata sobre o comércio digital no Brasil, o segundo apresenta o conceito, classificação doutrinária e aspectos jurídicos da empresa informal, e por fim, o terceiro capítulo dispõe como é a responsabilidade civil nos atos de consumo. Para que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de autores de renome tais como: Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, entre outros.