| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a atuação do Ministério Público na
tutela do meio ambiente, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada
é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos
tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro
capítulo trata acerca do meio ambiente, principalmente do natural e seu conceito,
numa abordagem doutrinária, abarcando os principais princípios do direito
ambiental, sendo eles o da prevenção, precaução, poluidor pagador,
desenvolvimento sustentável e da participação pública, e, ainda, acerca da
constitucionalização do meio ambiente. O segundo capítulo aborda o dano
ambiental, especificamente nas áreas de preservação permanente e reserva legal,
conceituando-os, tratando também da responsabilização do dano ambiental e sua
reparação. Por conseguinte, o terceiro capítulo analisa a atuação do Ministério
Público e sua competência na apuração do dano ambiental por meio do inquérito
civil, abarcando tal procedimento de uma forma mais detalhada até a instauração de
possível ação civil pública ambiental. | pt_BR |
