A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a atuação do Ministério Público na tutela do meio ambiente, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo trata acerca do meio ambiente, principalmente do natural e seu conceito, numa abordagem doutrinária, abarcando os principais princípios do direito ambiental, sendo eles o da prevenção, precaução, poluidor pagador, desenvolvimento sustentável e da participação pública, e, ainda, acerca da constitucionalização do meio ambiente. O segundo capítulo aborda o dano ambiental, especificamente nas áreas de preservação permanente e reserva legal, conceituando-os, tratando também da responsabilização do dano ambiental e sua reparação. Por conseguinte, o terceiro capítulo analisa a atuação do Ministério Público e sua competência na apuração do dano ambiental por meio do inquérito civil, abarcando tal procedimento de uma forma mais detalhada até a instauração de possível ação civil pública ambiental.