| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a dignidade da pessoa humana e a
criminalização da discriminação de gênero. A metodologia utilizada é a de
compilação ou bibliográfico, que consiste no estudo de posicionamento atual do
Supremo sobre a criminalização da homofobia, tal como autores que se posicionam
sobre a matéria. Sendo dividida em três capítulos. Primeiramente, ressalta-se sobre
o conceito histórico da dignidade da pessoa humana e seu fundamento na
Constituição Federal, bem como, seu caráter antidiscriminatório. O segundo capítulo
trás sobre o tratamento da discriminação na Constituição Federal,
especificadamente a respeito dos princípios que resguardam o princípio da
igualdade com suas inúmeras vertentes e os aspectos sociais da discriminação de
gênero. Por fim, o terceiro capítulo aborda a criminalização da homofobia pelo
projeto de Lei 672/2019, assim como o posicionamento do Supremo Tribunal
Federal e a equiparação da homofobia com o racismo. | pt_BR |
