A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a dignidade da pessoa humana e a criminalização da discriminação de gênero. A metodologia utilizada é a de compilação ou bibliográfico, que consiste no estudo de posicionamento atual do Supremo sobre a criminalização da homofobia, tal como autores que se posicionam sobre a matéria. Sendo dividida em três capítulos. Primeiramente, ressalta-se sobre o conceito histórico da dignidade da pessoa humana e seu fundamento na Constituição Federal, bem como, seu caráter antidiscriminatório. O segundo capítulo trás sobre o tratamento da discriminação na Constituição Federal, especificadamente a respeito dos princípios que resguardam o princípio da igualdade com suas inúmeras vertentes e os aspectos sociais da discriminação de gênero. Por fim, o terceiro capítulo aborda a criminalização da homofobia pelo projeto de Lei 672/2019, assim como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a equiparação da homofobia com o racismo.