| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico apresentará o seguinte tema: O adolescente em
conflito com a lei: A importância da família na reinserção social. Foi desenvolvido
através de três capítulos, que discorrem sobre o conceito de criança e adolescente,
evolução normativa, princípios, direitos e garantias fundamentais, lei nº 8.069/90 que
institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilidade e importância da
família na formação do indivíduo e as medidas socioeducativas. Tem por objetivo
apresentar a reiterada prática de atos infracionais, voltado à vulnerabilidade do
adolescente em meio a sociedade, de modo que este deve receber proteção
especial. Além dos fatores de risco e a indispensável presença da família como
forma de apoio no cumprimento das medidas socioeducativas e reinserção na
sociedade. Por fim, além de apresentar as medidas aplicáveis no ordenamento
jurídico brasileiro, conclui-se pela sua ineficácia, não alcançando o objetivo fixado
pelo ECA, que é a ressocialização, ao contrário disso, o adolescente tende a voltar a
reincidir no cometimento de atos infracionais. | pt_BR |
