O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A importância da família na reinserção social

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o seguinte tema: O adolescente em conflito com a lei: A importância da família na reinserção social. Foi desenvolvido através de três capítulos, que discorrem sobre o conceito de criança e adolescente, evolução normativa, princípios, direitos e garantias fundamentais, lei nº 8.069/90 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilidade e importância da família na formação do indivíduo e as medidas socioeducativas. Tem por objetivo apresentar a reiterada prática de atos infracionais, voltado à vulnerabilidade do adolescente em meio a sociedade, de modo que este deve receber proteção especial. Além dos fatores de risco e a indispensável presença da família como forma de apoio no cumprimento das medidas socioeducativas e reinserção na sociedade. Por fim, além de apresentar as medidas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se pela sua ineficácia, não alcançando o objetivo fixado pelo ECA, que é a ressocialização, ao contrário disso, o adolescente tende a voltar a reincidir no cometimento de atos infracionais.