| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar as reflexões acerca das políticas públicas e a
atuação do Poder Judiciário no crime de Feminicídio, sob a égide da legislação brasileira. A
metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento
jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, destaca-se a respeito da violência contra a mulher no decorrer da história e como
se deu a formação das legislações protetivas as pessoas do sexo feminino no ordenamento
jurídico brasileiro. O segundo capítulo discorre a respeito da atuação do Estado,
especialmente do Poder Judiciário, na prevenção e punição dos infratores nos casos de
feminicídio, ademais é abordado sobre como é realizada a proteção das vítimas e dos seus
filhos. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar as políticas públicas no caso do
referido delito e o procedimento quando ocorre a perda do poder familiar abarcando o
posicionamento jurisprudencial a respeito. Logo, o propósito do trabalho é demonstrar como
a pessoa do sexo feminino é subjugada em nossa sociedade e apresentar os meios para que
essa questão se resolva e, consequentemente, será possível ocasionar uma redução no
número de vítimas. | pt_BR |
