FEMINICÍDIO E O TRATAMENTO LEGAL: reflexões acerca das políticas públicas e a atuação do Poder Judiciário.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as reflexões acerca das políticas públicas e a atuação do Poder Judiciário no crime de Feminicídio, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, destaca-se a respeito da violência contra a mulher no decorrer da história e como se deu a formação das legislações protetivas as pessoas do sexo feminino no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo discorre a respeito da atuação do Estado, especialmente do Poder Judiciário, na prevenção e punição dos infratores nos casos de feminicídio, ademais é abordado sobre como é realizada a proteção das vítimas e dos seus filhos. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar as políticas públicas no caso do referido delito e o procedimento quando ocorre a perda do poder familiar abarcando o posicionamento jurisprudencial a respeito. Logo, o propósito do trabalho é demonstrar como a pessoa do sexo feminino é subjugada em nossa sociedade e apresentar os meios para que essa questão se resolva e, consequentemente, será possível ocasionar uma redução no número de vítimas.