| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo conceituar o Direito Registral Imobiliário
Brasileiro, demonstrar quais são as suas peculiaridades, estudar a relação do
Sistema Registral junto à Segurança Jurídica, bem como quais os benefícios que tal
relação traz para os interessados nas transações imobiliárias. A metodologia
utilizada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico e estudo de casos
práticos. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, foi tratado da
evolução histórica do Sistema Registral no Brasil, sua definição, finalidades e
atribuições. No segundo capítulo estudamos acerca da relevância dos princípios
registrais e buscamos ressaltar a importância do princípio da segurança jurídica
junto ao Registro de Imóveis. Por fim, o terceiro capítulo trata da aplicação do
princípio da segurança jurídica registral na prática, elucidando os principais tipos de
restrições judiciais. | pt_BR |
