O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo conceituar o Direito Registral Imobiliário Brasileiro, demonstrar quais são as suas peculiaridades, estudar a relação do Sistema Registral junto à Segurança Jurídica, bem como quais os benefícios que tal relação traz para os interessados nas transações imobiliárias. A metodologia utilizada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico e estudo de casos práticos. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, foi tratado da evolução histórica do Sistema Registral no Brasil, sua definição, finalidades e atribuições. No segundo capítulo estudamos acerca da relevância dos princípios registrais e buscamos ressaltar a importância do princípio da segurança jurídica junto ao Registro de Imóveis. Por fim, o terceiro capítulo trata da aplicação do princípio da segurança jurídica registral na prática, elucidando os principais tipos de restrições judiciais.