| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar as penas restritivas de direitos que estão
presente em nosso ordenamento jurídico, bem como a ressocialização do acusado por meio
delas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento
doutrinários jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em
três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a toda evolução história da pena, passando por
todas as teorias que envolviam, assim como suas devidas finalidades. O segundo capítulo
ocupa-se em analisar as penas restritivas de direitos, cada uma em sua individualidade, tal
como se dá a substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de
direitos. Por fim, o terceiro capítulo traz uma ideia mais técnicas de tais penas, trazendo
dados sobre a aplicação das penas restritivas de direitos na esfera criminal, suas vantagens
e desvantagens e também, críticas em torno dessa modalidade punitiva. | pt_BR |
