AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E O ALCANCE DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as penas restritivas de direitos que estão presente em nosso ordenamento jurídico, bem como a ressocialização do acusado por meio delas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento doutrinários jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a toda evolução história da pena, passando por todas as teorias que envolviam, assim como suas devidas finalidades. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as penas restritivas de direitos, cada uma em sua individualidade, tal como se dá a substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de direitos. Por fim, o terceiro capítulo traz uma ideia mais técnicas de tais penas, trazendo dados sobre a aplicação das penas restritivas de direitos na esfera criminal, suas vantagens e desvantagens e também, críticas em torno dessa modalidade punitiva.