| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade civil dos
fornecedores em face do Código do Consumidor e nas relações de consumo, sob a
égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação
bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de
superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltase a responsabilidade civil, numa visão geral, de modo a compreender seu
desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os conceitos para sua
interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupase em analisar a relação de consumo, examinando os direitos do consumidor, ante
sua vulnerabilidade e hipossuficiência à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, o terceiro capítulo trata da arbitragem e seu procedimento examinando a
responsabilidade direta do fornecedor abarcando posicionamento doutrinário a
respeito. | pt_BR |
